Análise comparativa da reeducação e reintegração social nos sistemas de justiça brasileiros para adolescentes e adultos em privação de liberdade

Abstract

No Brasil, adolescentes e adultos que infringem as leis recebem tratamentos distintos do sistema de justiça. Enquanto os adolescentes cumprem as previsões do sistema socioeducativo, por meio de medidas voltadas à reintegração social, os adultos cumprem as determinações do sistema penal, mais voltadas à punição do comportamento inadequado. Considerando a importância de intervenções que se relacionem à modifiação do comportamento transgressor (com o objetivo de ensinar novos repertórios comportamentais em conformidade com a lei, prevenindo a reincidência), o presente trabalho tem como objetivos analisar e comparar os sistemas socioeducativo e penal em relação às questões
de reeducação e reintegração social de adolescentes e adultos em medidas de privação de liberdade. Foram analisados os artigos dos textos legais que faziam referência à educação e trabalho durante as medidas e penas, e também os que se relacionavam à reintegração social durante e após a privação de liberdade. Concluiu-se que, embora o sistema socioeducativo descreva mais ações relacionadas à reintegração social, em comparação com o sistema penal, os dois sistemas possuem problemas no que se refere à realização de ações efetivas para a modifiação do repertório comportamental de adolescentes e adultos durante a privação de liberdade.