Análise de Contingências e Metacontingências da Lei de Alienação Parental 12.318/2010

Abstract

sta pesquisa objetivou investigar as relações funcionais presentes nas contingências e metacontingências descritas na Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010, também conhecida como Lei da Alienação Parental. Foi utilizada metodologia descritiva: inicialmente, as tríplices contingências foram identificadas e classificadas em completas ou incompletas nos artigos da Lei; em seguida, foram analisadas legislações afins ao tema com o intuito de complementar as tríplices contingências incompletas; na sequência, foram analisadas metacontingências envolvidas na alienação parental. Foram encontradas duas tríplices contingências, uma completa (comportamento do(a) genitor(a) ou responsável de praticar alienação) e uma incompleta (comportamento do magistrado de combater os atos). Foi descrita uma metacontingência principal (práticas de alienação parental) e sugerida uma alternativa (práticas parentais saudáveis). Conclui-se que para a seleção de comportamentos de práticas parentais adequadas ao direito à convivência familiar é salutar a utilização de consequências reforçadoras em oposição às exclusivamente punitivas, bem como uma maior integração com os demais códigos jurídicos que garantem esse direito.