Dimensões Ético-Políticas do Conceito de Coerção: Uma Alternativa à Proposta de Sidman (1989)

Resumo

Coerção é tradicionalmente tratada como sinônimo de controle aversivo; mais especificamente, reforço negativo, punição positiva e punição negativa. De acordo com a literatura amplamente difundida, o controle coercitivo tem como elemento central os efeitos colaterais indesejáveis que produz, devendo ser evitado em todas as suas variações. Argumenta-se que essa compreensão possui fragilidades de ordem conceitual e empírica, e implicações ético-políticas relevantes, podendo estimular uma visão de sociedade potencialmente conservadora, acrítica ao uso opressor do reforço positivo e alheia ao papel histórico do controle aversivo na luta pela garantia de direitos sociais. Considerando isso, propõe-se que coerção seja redefinida como uma forma de controle social humano, marcada por assimetrias de poder de natureza estável, que beneficiam o grupo daquele que detém mais poder na relação oprimido-opressor, valendo-se de e servindo a estruturas de opressão. A partir dessa redefinição, é proposta uma taxonomia política para usos do termo contracontrole, com base em seu efeito sobre estruturas assimétricas de poder, podendo ser: conservador, reformista (com potencial conservador), e radical (com potencial revolucionário). Sugere-se que o uso do termo contracontrole se restrinja a práticas que tenham como função alterar estruturas coercitivas, em vez de negligenciá-las e, portanto, conservá-las.